Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. Controlador de Dados
O App Testado atua como controlador dos dados pessoais coletados no âmbito da plataforma, responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento.
2. Dados coletados e bases legais
Coletamos dados pessoais estritamente necessários para o funcionamento da plataforma, como nome, endereço de e-mail e identificador do dispositivo Android. A base legal para o tratamento é a execução do contrato de prestação de serviços (art. 7º, V, da LGPD) e, quando aplicável, o consentimento livre, específico e informado do titular (art. 7º, I, da LGPD).
3. Finalidade do tratamento
Os dados pessoais são utilizados para autenticação de usuários, conexão entre desenvolvedores e testadores, cálculo de reputação, melhoria da experiência da plataforma e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
4. Compartilhamento e transferência
Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando indispensável para a prestação do serviço, com operadores devidamente contratados, ou por força de determinação legal ou regulatória, nos termos do art. 7º, II, da LGPD.
5. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme o art. 46 da LGPD.
6. Direitos do titular
O titular dos dados poderá exercer os direitos previstos nos arts. 18 a 22 da LGPD, a qualquer momento, mediante requisição formal, incluindo:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em lei;
- informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento.
7. Encarregado de Dados (DPO)
O App Testado nomeou um Encarregado de Dados (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O DPO poderá ser contatado por meio dos canais oficiais disponibilizados na plataforma.
8. Retenção e eliminação
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando prazos legais de guarda. Após o término da relação ou a solicitação de exclusão, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir a manutenção.
9. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças na legislação ou nas práticas da plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários pelos meios disponibilizados.